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25 Junho 2017 - 01 Julho 2017
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25 Junho
  • IPI

    Todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.

    Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: RIPI/2010, art. 262, inciso III

    Nota Econet: Códigos DARF:

    • Bebidas (Regime Geral) - 0668
    • Bebidas (Regime Especial) - cervejas - 0821
    • Bebidas (Regime Especial) - demais bebidas - 0838
    • Cigarros do código 2402.90.00 da TIPI - 5110
    • Posições 87.03 e 87.06 da TIPI - 0676
    • Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI - 1097
    • Demais produtos - 5123

30 Junho
  • CSLL - Mensal

    Último dia para pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, calculada com base no Lucro Real estimativa, referente ao mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o

  • IR - Renda Variável

    Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa, auferidos no mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Instrução Normativa RFB no 1.022/2010, art. 45, § 4o

  • IRPF - Alienação de Bens e Direitos

    Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos durante o mês ANTERIOR.

    DARF: 4600 - Alíquota: 15%

    Fund. Legal: Lei no 8.981/1995, art.21, § 1o

  • IRPF - Carnê-Leão

    Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês ANTERIOR.

    DARF: 0190

    Fund. Legal: Lei no 8.383/1991, art.6o, II

  • IRPJ - Mensal

    Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real estimativa, referente ao mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o

  • PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

    Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 A 15 DO CORRENTE MÊS.

    Fund. Legal: Lei no 10.485/2002, art. 3o

  • REFIS

    Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

    Fund. Legal: Lei no 9.964/2000, art. 2o, § 4o

01 Julho
  • INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário

    O art. 225, VI do Decreto no 3.048/1999, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Fund. Legal: Decreto no 3.048/1999, art. 225, inciso VI.

    Nota Econet: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto no 3.048/1999.

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