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15 Outubro 2017 - 21 Outubro 2017
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15 Outubro
  • 1:00 - 12:00  CIDE - Combustíveis

    Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível relativo ao mês de ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 10.336/2001, art. 6o

  • 1:00 - 12:00  CIDE - Remessa ao Exterior

    Último dia para recolhimento da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior relativo ao mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 10.168/2000, art. 2o

  • 1:00 - 12:00  CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte

    Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte - PIS/COFINS/CSLL (IN SRF no 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 A 31 do mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 10.833/2003, art. 35

  • 1:00 - 12:00  DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI

    Último dia para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI, relativo ao ressarcimento do PIS e Cofins, para os fabricantes exportadores, referente ao trimestre ANTERIOR.

    Fund. Legal: Instrução Normativa SRF no 419/2004

  • 1:00 - 12:00  IR-Fonte

    Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei no 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 01 A 10 do CORRENTE MÊS.

    Fund. Legal: Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I

  • 1:00 - 12:00  PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

    Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 A 31 do mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 10.485/2002, art. 3o

16 Outubro
  • 1:00 - 12:00  CIDE - Combustíveis

    Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível relativo ao mês de ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 10.336/2001, art. 6o

  • 1:00 - 12:00  CIDE - Remessa ao Exterior

    Último dia para recolhimento da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior relativo ao mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 10.168/2000, art. 2o

  • 1:00 - 12:00  CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte

    Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte - PIS/COFINS/CSLL (IN SRF no 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 A 31 do mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 10.833/2003, art. 35

  • 1:00 - 12:00  DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI

    Último dia para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI, relativo ao ressarcimento do PIS e Cofins, para os fabricantes exportadores, referente ao trimestre ANTERIOR.

    Fund. Legal: Instrução Normativa SRF no 419/2004

  • 1:00 - 12:00  IR-Fonte

    Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei no 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 01 A 10 do CORRENTE MÊS.

    Fund. Legal: Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I

  • 1:00 - 12:00  PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

    Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 A 31 do mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Lei no 10.485/2002, art. 3o

19 Outubro
  • - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI No 10.684/2003 - PAES

    Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS do Parcelamento Especial (PAES) - Lei no 10.684/2003.

    Fund. Legal: Art. 5o da Lei no 10.684/2003; art. 15 da Instrução Normativa INSS no 91/2003; art. 2o da Resolução INSS no 130/2003 e Ato Declaratório Executivo CODAC no 71/2011.

    Nota Econet:  Código GPS:

    •  4103 no caso de utilização de identificador no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e
    •  2208 na hipótese de identificador no Cadastro Específico do INSS - CEI.

  • - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados

    Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência do mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Art. 83, § único, II da Instrução Normativa RFB no 971/2009

    Nota Econet: Código GPS 2127

  • COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas

    Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolher a COFINS sobre o faturamento do mês ANTERIOR.

    Código DARF: 7987 - COFINS-Entidades Financeiras

    Alíquota: 4%

    Fund. Legal: Lei no 11.933/2009, art. 1o

  • DCTF

    Último dia para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal relativa ao mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Instrução Normativa RFB no 1.110/2010, art. 5o

  • INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI No 12.546/2011

    Último dia para o recolhimento, da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas que se enquadram nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.546/2011, referente à competência de AGOSTO DE 2014.

    Fund. Legal: Arts. 7o, 8o e 9o, inciso III da Lei no 12.546/2011; art. 1o do Ato Declaratório Executivo CODAC no 33/2013

    Nota Econet:  Código DARF

    • 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 7° da Lei 12.546/2011
    • 2991 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 8° da Lei 12.546/2011.

  • INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural

    Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência do mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Art. 184, § 8o da Instrução Normativa RFB no 971/2009

  • INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal

    Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, referente à competência do mês ANTERIOR.

    Fund. Legal: Art. 129 da Instrução Normativa RFB no 971/2009

  • IR-Fonte

    Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pró-labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos no mês ANTERIOR

    Fund. Legal: Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I, letra "d"

  • PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas

    Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada, abertas e fechadas, recolher o PIS com base no faturamento do mês ANTERIOR.

    Código DARF: 4574 - PIS-Entidades Financeiras e Equiparadas

    Alíquota: 0,65%

    Fund. Legal: Lei no 11.933/2009, art. 1o

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