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O recebimento da Assistência financeira pelo trabalhador segurado que solicitar o benefício do Programa de Seguro-Desemprego a partir da segunda vez dentro de um período de dez anos, poderá ser condicionado à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de educação.  

 

Mais informações
http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/seguro-desemprego-formal-2.htm

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Empregada Doméstica

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