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TERMO DE USO DO SITE

O respectivo Termo de Uso (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Site ASTECA CONTABILIDADE, localizado pelo endereço eletrônico www.astecacontabil.com.br (doravante, “Site ASTECA CONTÁBIL”), de titularidade da empresa ASTECA CONTABIIDADE LTDA, que disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, "Serviços").

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

1.1. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Site ASTECA CONTÁBIL, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, com a Política de Privacidade, bem como os demais Termos Específicos que se encontrarem disponíveis no Site e, que necessite da concordância do usuário para que o website seja utilizado. Ao usuário caberá proceder com o “de acordo” das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços disponibilizados o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Site ASTECA CONTÁBIL, dependendo dos Serviços.

1.2. Para determinados Serviços do Site ASTECA CONTÁBIL os quais estão submetidos a “Termos Específicos”, fica a critério da empresa ASTECA CONTABILIDADE a depender de caso a caso, substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo Site ASTECA CONTÁBIL, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

1.4. A empresa ASTECA CONTABILIDADE se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Específicos, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Site e/ou os Serviços da empresa ASTECA CONTABILIDADE, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica desde já ciente o usuário que ao realizar o cadastro no Site ASTECA CONTÁBIL, estará declarando serem verdadeiras tais informações e, em caso destas serem falsas estará o “usuário” incorrendo em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação vigente.

1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Site ASTECA CONTÁBIL por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Site ASTECA CONTÁBIL.

2. Acesso e Utilização dos Serviços

2.1. O Site ASTECA CONTÁBIL oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns casos cujos Serviços oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos.

2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Site ASTECA CONTÁBIL não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, o Site ASTECA CONTÁBIL também oferece alguns Serviços onde o Usuário, antes de utilizá-lo, deverá realizar o preenchimento de cadastro e realizar o aceite no Termo de Uso.

2.3. Nestes casos o usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Site ASTECA CONTÁBIL. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao Site ASTECA CONTÁBIL ou a terceiros.

2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Site ASTECA CONTÁBIL, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, respondendo, inclusive, por estes atos, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo Site ASTECA CONTÁBIL, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título, a saber:

 A) não acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Site ASTECA CONTÁBIL; B) não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores conectadas aos Serviços do Site ASTECA CONTÁBIL; C) não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços presentes no Site ASTECA CONTÁBIL a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com a empresa ASTECA CONTABILIDADE;

2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo, declarando e excluindo a empresa ASTECA CONTÁBIL de qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo, tão somente, o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a empresa ASTECA CONTÁBIL e/ou terceiro possa vir a sofrer, resultantes do não cumprimento.

3. Privacidade do Usuário

3.1. Todas as informações no que diz respeito à proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo Site ASTECA CONTÁBIL encontram-se na Política de Privacidade do Site ASTECA CONTÁBIL. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade do Site ASTECA CONTÁBIL.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Site ASTECA CONTÁBIL ou por seus parceiros/clientes, são de exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Site ASTECA CONTÁBIL, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca. Salvo se mediante autorização por escrito da empresa ASTECA CONTÁBIL, ou de seus parceiros ou clientes.

4.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao
Site ASTECA CONTÁBIL e à empresa ASTECA CONTÁBIL. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pela empresa ASTECA CONTÁBIL. Desta forma fica ciente o usuário que nenhuma destas informações podem ser reproduzidas, modificadas, armazenadas, redifundidas, traduzidas, exploradas comercialmente ou reutilizadas total o parcialmente sem o consentimento prévio por escrito da Empresa ASTECA CONTÁBIL.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Site ASTECA CONTÁBIL é por sua íntegra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o Site ASTECA CONTÁBIL não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.

5.2. Da continuidade dos Serviços – Por questões estritamente técnicas e operacionais, a empresa ASTECA CONTÁBIL não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site ASTECA CONTÁBIL e de seus Serviços. Na oportunidade, o Site ASTECA CONTÁBIL poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento do Site e de seus Serviços, mas nunca poderá garantir que o uso do Site e de seus Serviços seja ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no Site seja corrigido.

5.3. Vírus – O Site ASTECA CONTÁBIL não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados por estes. Desta forma nos casos que isso venha a ocorrer o Site ASTECA CONTÁBIL e a empresa ASTECA CONTÁBIL se eximem de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos.

5.4. Dos conteúdos – O Site ASTECA CONTÁBIL não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Site. Desta forma o Site ASTECA CONTÁBIL se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza.

5.5. O Site ASTECA CONTÁBIL não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados no Site, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.

5.6. Opiniões e Comentários – A empresa ASTECA CONTABILIDADE e o Site ASTECA CONTÁBIL não se responsabilizam pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou quaisquer outros tipos de conteúdo, postados, publicados e disponibilizados por meio do Site ASTECA CONTÁBIL (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo de total responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente a linha editorial do Jornal e a posição do Site ASTECA CONTÁBIL. Estes conteúdos são moderados pelo Site ASTECA CONTÁBIL e este se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação. Da mesma forma que declara ser terminantemente PROIBIDA a publicação de comentários com formatação de texto e/ou com injeção de código “HTML” ou qualquer outra similar.

5.7. O Site ASTECA CONTÁBIL coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.

5.8. Ferramenta de Busca – Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Site ASTECA CONTÁBIL não pode controlar, e não controla tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade cujos resultados venham aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.

5.9. Páginas Externas – O Site ASTECA CONTÁBIL não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

5.10. Controle de Uso – O Site ASTECA CONTÁBIL não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Site, aos Serviços e aos Conteúdos, logo não garante que os Usuários utilizem o Site, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos. Logo, o Site ASTECA CONTÁBIL não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o Site ASTECA CONTÁBIL e a empresa ASTECA CONTABILIDADE se eximem de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.

5.11. Dados Pessoais – O Usuário para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Site ASTECA CONTÁBIL, o mesmo deverá fornecer previamente ao Site ASTECA CONTÁBIL certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do Site ASTECA CONTÁBIL.

5.12. Segurança – O Site ASTECA CONTÁBIL adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.

5.13. “Cookies” – O Site ASTECA CONTÁBIL pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Site. Os "cookies" que podem ser utilizados nas páginas web do Site, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o Site ASTECA CONTÁBIL reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Site, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Site ASTECA CONTÁBIL, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo Site ASTECA CONTÁBIL.

5.14. AVISO – O Site ASTECA CONTÁBIL não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção por meio de mensagem de texto, e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais.

6. Suspensão e Cessação dos Serviços

6.1. O Site ASTECA CONTÁBIL e empresa ASTECA CONTABILIDADE reservam-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

6.2. Prazo - A duração da prestação de serviços do Site ASTECA CONTÁBIL é indefinida. No entanto, o Site ASTECA CONTÁBIL reserva-se o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Site e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele. 

7. Lei Aplicável

7.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Salvador, Estado da Bahia, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

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